Dec. Est. AL 23.288/12 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 23.288 de 08.11.2012 DOE-AL: 09.11.2012 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio…
DOE-AM: 29.10.2012 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
Dec. Est. AP 3.787/12 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 3.787 de 09.10.2012 DOE-AP: 09.10.2012 Dispõe sobre alterações nos Anexos I, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII, doDecreto nº 2269, de 24 de julho de 1998-…
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de…
A SEF/SC informa que o Emissor NF-e foi atualizado para o ambiente de Produção com a funcionalidade da Carta de Correção eletrônica (CC-e) implantada. Link:http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/ A CC-e está acessível através do botão “Carta de Correção” na tela de gerenciamento de…
A vigência da manifestação do destinatário da NF-e está prevista no Ajuste Sinief 17. A partir de 1º de março do próximo ano começa a vigorar a manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inicialmente para distribuidores de combustíveis.…
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012) A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto para acobertar prestação de serviço de transporte de cargas,…
Dec. Est. ES 3.122-R/12 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 3.122-R de 09.10.2012 DOE-ES: 10.10.2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no RIPVA, aprovado pelo Decreto…
Por Eduardo Battistella O que é a SVC? A SEFAZ Virtual de Contingência é uma nova forma de contingência, para a emissão de NF-e. Em que situação poderá ser utilizada a SVC? Poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem (i.e.…
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que o ambiente de homologação encontra-se disponível para que sejam efetuados testes referentes ao “Evento Cancelamento”, conforme determina a Nota Técnica NT 2011/006.…
