A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que o ambiente de homologação encontra-se disponível para que sejam efetuados testes referentes ao “Evento Cancelamento”, conforme determina a Nota Técnica NT 2011/006.
A NT 2011/006 contém as especificações técnicas necessárias para a implementação do cancelamento da NF-e como um evento da NF-e de segunda geração. Essa alteração atende a reivindicação das empresas em ter o e-mail do destinatário na resposta do cancelamento, que facilita a sua distribuição. Também vai facilitar ao Estados que desejarem recepcionar o pedido de cancelamento extemporâneo, por desvincular o cancelamento da NF-e nos casos em que o cancelamento é armazenado com a NF-e.
A realização de testes pelos contribuintes é muito importante, uma vez que a forma de cancelamento de NF-e atualmente existente será desativada no dia 01/12/2012, permanecendo unicamente a possibilidade de cancelamento através do Web Service de Registro de Eventos. Abaixo os endereços de homologação e produção:
Homologação: https://homologacao.sefaz.mt.gov.br/nfews/v2/services/RecepcaoEvent…
Produção: https://nfe.sefaz.mt.gov.br/nfews/v2/services/RecepcaoEvento?wsdl
A íntegra da NT 2011/006 pode ser encontrada no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteud….
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos seguintes contatos:
1 – Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas à NF-e:
SUAC – Plantão Fiscal: (65) 3617-2900
e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br
2 – Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital:
Fonte: www.sefaz.mt.gov.br/ joseadriano.com.br