As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a…
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato de leasing (tanto o operacional, quanto o financeiro), seja porque ele não teria sido expressamente previsto na lista de serviços tributáveis pelo imposto, vício esse…
Na mitologia grega, Sísifo é condenado pelos deuses a empurrar um bloco de mármore montanha acima somente para, atingido o topo, vê-lo rolar até a base, e assim sucessivamente, eternidade adentro. 8977
Resposta de Consulta ISS - Associação sem Fins Lucrativos - Serviços Prestados a Associados - Não Incidência do Imposto - Esclarece que os serviços prestados por associações sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis pelo imposto, desde que…
Sistema foi lançado no início do mês e ainda não é obrigatório para nenhuma empresa As empresas de Londrina precisam começar a se adequar ao uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) municipal desde já. ''A maioria das empresas…
ISS - Livro Fiscal Modelo 57 - Profissionais Autônomos - Faculdade - Retificação - Esclarece que o uso do Livro Fiscal Modelo 57 é facultativo para os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais constituídas na forma do art.15 da Lei…
Falta de cronograma de recolhimento estipulado na Lei nº 15.406/11, para as retenções de ISS realizados empresa por empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, nesta resposta a Secretaria Municipal de Finanças pede que o procedimento seja de recolher…
Caracterização - Esclarece que não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo…
Por esmagadora maioria de votos (354 a favor e apenas dois contras), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 230/04, que inclui a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade na lista de atividades tributáveis do ISS (Imposto…
Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta consideravelmente o valor do ISS pago pelas chamadas sociedades uniprofissionais, como contadores, engenheiros e arquitetos Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo…
