NFS-e: Srs. Prefeitos e contribuintes tenham atenção ao prazo Prefeituras terão três caminhos para cumprir a nova legislação Com a promulgação da Lei Complementar 214/25 o ambiente nacional da NFSe – Nota Fiscal Nacional de Serviços foi imposta aos contribuintes, e…
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
Já alerto em minhas palestras de eSocial e EFD Reinf sobre os cuidados com a conferência da redução de base de cálculo de INSS e ISS, com os materiais utilizados nas obras de construção civil, mencionando que o Fisco já…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 DOU de 25/01/2017, seção 1, pág. 23 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: DESPESA COM ISS. livro caixa. DEDUTIBILIDADE. O imposto sobre serviços…
Foi editado o Parecer Normativo SF nº 3/2016 - DOM São Paulo de 29.10.2016, sobre a caracterização de sociedades uniprofissionais, para fins de enquadramento no regime especial de recolhimento do ISS. Assim, as sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais (sócios,…
Mais uma publicação com efeitos retroativos!!! Foi publicada no DOU de hoje (21.3.2016), a Resolução CGSN n° 126/2016, alterando a Resolução CGSN n° 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se: a) a disposição de que, para…
Os contribuintes foram derrotados na maioria das discussões levadas ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo no ano passado. Foram mantidas 80% das 525 autuações fiscais analisadas, que somavam cerca de R$ 2 bilhões, segundo balanço da presidente do órgão, Luciana Xerfan Maranhão de Mello.
A interpretação da legislação que trata da base de cálculo do ISS incidente sobre a taxa de agenciamento dos trabalhadores temporários foi abordada pelo ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado, durante encontro promovido pela Asserttem, em São Paulo, no último dia 28.
Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.
