No entanto, quem não estiver cadastrado até o dia 6 de novembro corre o risco de não conseguir fazer o primeiro pagamento sem multa. Mais de 850 mil patrões já fizeram o cadastro no eSocial, o sistema que vai permitir…
Solução de Consulta COSIT N° 368/2014 Em 31.12.2014, foi publicada a Solução de Consulta n° 368, da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”), que trata da incidência de Contribuições Previdenciárias em relação a pagamentos de participação nos lucros e resultados (“PLR”) a diretores estatutários…
Empregado Doméstico Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos O MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da…
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária. O auxílio denominado quebra de caixa, que não…
Resolução CNPS Nº 1327 DE 24/09/2015 Publicado no DO em 25 set 2015 Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de empresas com mais de 1 (um) estabelecimento. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, no uso…
Blocos que estavam no eSocial dão origem a uma nova escrituração digital - EFD Reinf Importante! Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente. A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída…
Simples Nacional - eSocial, supressão de atividades permitidas, ativos intangíveis - Alterações Por meio da Resolução CGSN nº 122/2015 foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações, destacam-se: a) a determinação de…
Por meio da Resolução CGES nº 4/2015 (DOU 31.8.2015) foi liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração…
Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A empresa que dispuser de…
