Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da lei que concedeu benefício fiscal a títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura e investimentos, as primeiras emissões devem enfim sair do papel. Três projetos…
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 56 a 67 e 69 a 75/2012, que dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais, parcelamento de débitos, regime de tributação unificada (RTU), energia elétrica, construção civil e base de cálculo no fornecimento de refeições.…
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição…
No Senado Federal tramita uma proposta que altera o quorum para aprovar a concessão e revogação de benefícios fiscais relativos ao ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto permite a…
Foi retificada no DOU de 5 de agosto de 2011 a Medida Provisória nº 540 de 2011, relativamente aos seguintes aspectos: INSS patronal sobre folha de pagamento - TI, TIC, vestuários, calçados, móveis, artefatos têxteis e congêneres 4163
Entre os diversos assuntos incluídos na medida provisória está a mudança na Lei das S/A Editada no penúltimo dia de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro de 2010, para criar instrumentos de estímulo a investimentos…
BRASÍLIA - Os tablets (computadores em forma de prancheta) a serem produzidos no Brasil passarão a ter benefícios fiscais. Na edição de hoje do Diário Oficial da União, foi publicada a medida provisória (MP) 534 que inclui o Tablet PC…
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 18/3, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012. As medidas, que beneficiam mais de 58 mil empresas de diversos segmentos industriais, têm o objetivo…
