O Senado Federal realizou na última terça-feira (20) a primeira de duas audiências públicas para debater a projeto de resolução 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá, que diminui a alíquota do ICMS em transações interestaduais para produtos importados.
Seis governadores de Estados que usam o ICMS para estimular as importações foram convidados para apresentar os mecanismos que utilizam e sua eficácia na economia regional sem onerar a indústria local.
A audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos contou também com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, do presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, além de representantes dos trabalhadores da indústria nacional, tributaristas e constitucionalistas especializados em comércio internacional.
A reunião foi coordenada pelos dois presidentes das comissões do Senado citadas, senador Eunício de Oliveira e senador Delcídio Amaral, respectivamente. O primeiro governador a expor seu mecanismo foi MarconiPerillo, de Goiás, que apelou para uma flexibilização por parte do Governo Federal, sob pena de se provocar uma onda de demissões que pode desestabilizar o Estado, localizado na região Centro-Oeste do País.
Todos os governadores apresentaram seus argumentos e concordaram que a medida não inibirá as importações, apenas irá transferir para os portos paulistas a maior parte dos produtos que o País importa, já que se trata do grande centro consumidor das mercadorias.
Durante sua exposição o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, reiterou os argumentos apresentados pelos antecessores e ainda fez uma apresentação do mecanismo, criado no Estado em 1971 para amenizar os impactos causados após a determinação do Governo Federal de erradicar 60% da lavoura de café, produto mais importante da economia capixaba à época.
Casagrande disse que o estímulo à importação pelos portos capixabas, diferentemente de outros mecanismos, não renuncia ao ICMS. Tudo é contabilizado, os municípios capixabas recebem os 25% a que têm direito, e somente em 2011 foram repassados R$ 600 milhões, enquanto o Estado recebeu mais de R$ 400 milhões. O restante retornou ao empresário por meio de empréstimos financiados sem renuncia fiscal.
O governador Casagrande deixou para reflexão que, por princípio, qualquer ente da federação não pode perder receita. Lembrou que o Estado lutou muito para equilibrar as finanças e se organizar. Disse que tem convicção de que o Governo Federal não quer derrotar o Espírito Santo e que o equilíbrio vai tomar conta deste debate.
Uma verdadeira comitiva capixaba acompanhou a audiência. Muitos prefeitos, autoridades do Ministério Público Estadual, representantes do Tribunal de Contas do Estado e empresários ligados à Federação das Indústrias do Espírito Santo acompanharam a reunião, que durou mais de quatro horas.
“Saio desta audiência otimista com o possível entendimento. Tive a oportunidade de expor nossos argumentos e conversei exaustivamente com os senadores e algumas bancadas compreenderam a necessidade de uma transição. Qualquer mudança que impacta o sistema tributário necessita de uma transição para que possamos nos adequar. O Governo do Espírito Santo não vai questionar a tese que move os desejos da equipe econômica do Governo Federal. Desejamos apenas que o nosso Estado não seja penalizado com a morte súbita deste mecanismo original criado há mais de 40 anos. Apresentamos uma proposta de redução gradual do estímulo à importação. A partir de 2013 até 2020, podemos reduzir 1% por ano até chegar aos 4% como deseja o Ministério da Fazenda. É o prazo de que precisamos para que os investimentos em infraestrutura de responsabilidade da União saiam do papel e virem realidade no Espírito Santo”, ressaltou o governador Renato Casagrande no final de sua apresentação.
Fonte: Assessoria da Rede de Comunicação do Governo do Estado do Espírito Santo