Portaria CAT 92/2012 referente à Substituição Tributária do setor de material de construção, revogando as Portarias CAT’s 78/2010 e 82/2012, bem como divulgando os novos IVA’s do setor, ressalto que a vigência dos novos IVA’s será para o período de 01/08/2012 a 30/09/2013.
Por fim, com relação ao cronograma para a nova pesquisa de IVA’s, esclareço que as entidades representativas do setor deverão cumprir as seguintes datas:
– 1º. Prazo: até 28 de fevereiro de 2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
– 2º. Prazo: até 30 de junho de 2013, a entrega do levantamento de preços
Fonte: Dr. Halim José Abud Neto