Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com efeitos a partir de 1º.10.2012.
Ficam alterados a descrição do registro C790 no Apêndice B para “Registro Analítico dos Documentos (códigos 06 e 28), a obrigatoriedade do campo 10 do registro H010, as descrições dos campos 04, 05, 06 e 09 do registro 1010 no Apêndice B, o campo 02 do registro 1310 do Apêndice B, o campo 04 do registro 1370 do Apêndice B e as descrições dos campos 14, 15 e 16 do registro 1391 no Apêndice B.
(Ato Cotepe/ICMS nº 41/2012 – DOU 1 de 10.09.2012)
Fonte: Editorial IOB
