Justiça aceita imóveis em débito de R$ 20 mi de ICMS
14 de setembro de 2010
Uma empresa do ramo de celulose conseguiu na Justiça de São Paulo garantir com imóveis…
Governo de São Paulo cancela dívida cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 - Decreto nº 56.179 de 10.09.2010 -DOE-SP: 11.09.2010
14 de setembro de 2010
O governo de São Paulo, em decreto publicado no último sábado no Diário Oficial, cancelou…
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
13 de setembro de 2010
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário Uma polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis
13 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação…
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
13 de setembro de 2010
O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito…
STJ discute uso de créditos do ICMS pelas concessionárias de telefonia
12 de setembro de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa bilionária entre os…