Desp. CONFAZ 97/12 – Desp. – Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 97 de 12.06.2012
D.O.U.: 13.06.2012
Obs.: Ret. DOU de 11.07.2012
Publica o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica o Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_0_0.pdf e terá como chave de codificação digital a seqüência A29C0CCD2336B47516425F137D148577, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Retificação publicada no DOU de 11.07.2012.
No Roteiro de Análise do SAT – versão 1.0.0, a que se refere o Despacho do Secretário- Executivo do CONFAZ n° 97, de 12 de junho de 2012, publicado no DOU de 13 de junho de 2012 à fl. 36.
1. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2), página 19.
Onde se lê:
“Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formato digital, assinados digitalmente pelo Fabricante ou Importador, mediante o uso do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados no Sistema SRSAT:”
Leia-se:
“Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formato digital, assinados digitalmente no padrão PK7S pelo Fabricante ou Importador, mediante o uso do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados no Sistema SRSAT:”
2. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2.d), página 20.
Onde se lê:
“Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico (pdf):”
Leia-se:
“Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico (formato .pdf.p7s):”
Fonte: fiscosoft.com.br
