Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.91, que trata das operações interestaduais com consumidor final. Essa NT altera o leiaute da NF-e para receber as informações do ICMS…
Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, aprovado pelo Plenário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo…
Disponibilizado Leiaute Versão Beta 0.101 Foi disponibilizado conjunto de arquivos que compõem versão beta 0.101 dos leiautes da EFD Reinf, bem como os respectivos XSD. A versão beta anterior dos leiautes foi retirada. Acesse : http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/2060 Tabelas: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1555 http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1552
A RFB divulgou novos procedimentos a serem observados na restituição e compensação de créditos previdenciários, determinando, entre outras providências, que: a) é vedada a compensação do crédito do sujeito passivo, objeto de discussão judicial, antes do trânsito em julgado da…
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em…
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Foi realizada hoje, 26/9, em todo Brasil,…
A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços suspeito. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) passou a utilizar o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol)…
Leitores, ao ler a decisão desse processo aonde fica claro a definição da não punição quando há um erro de forma no envio de informações ao fisco, senti a necessidade de compartilhar com todos, pois, assim como em ambas instâncias…
Com a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, a autenticação dos arquivos da ECD passou a ser automática no momento da transmissão ao Sped, conforme agora disciplinado pela IN. A comprovação de que a contabilidade…
Foi publicado no DOU de hoje (13.9.2016) o Convênio ICMS nº 90/2016, que alterou o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e…
