A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 258/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a negociação coletiva de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério para fixação dos direitos relativos à participação do trabalhador…
Os empregadores que pagaram a mais as contribuições do empregado doméstico já poderão pedir o dinheiro de volta. Estão disponíveis na internet os formulários que devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para…
1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser…
1 - Quem pode participar do PAT? Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados. 2 - A participação da Empresa no PAT é obrigatória? Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porem alertamos que caso a empresa…
Foi publicada, em 30 de dezembro, a portaria do ministério do Trabalho com as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. O prazo de entrega da Rais começa em 19 de janeiro e termina…
Manual do Empregador Doméstico – Versão 1.3 3 NOVIDADES DESTA VERSÃO DO MANUAL ? Consulta Qualificação Cadastral do Empregado (CPF X NIS) ? Alteração do link direto para a página de Qualificação Cadastral ? Informações sobre 13º Salário ? Preencher…
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido…
Solução de Consulta COSIT N° 368/2014 Em 31.12.2014, foi publicada a Solução de Consulta n° 368, da Coordenação-Geral de Tributação (“COSIT”), que trata da incidência de Contribuições Previdenciárias em relação a pagamentos de participação nos lucros e resultados (“PLR”) a diretores estatutários…
Empregado Doméstico Ministério do Trabalho disponibiliza Cartilha com os direitos dos domésticos O MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da…
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do…
