Petrobras vence no STJ processo bilionário

Depois de 20 anos de discussão judicial, a Petrobras conseguiu ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar o pagamento de uma indenização bilionária por suposto abuso de controle da Petroquisa na década de 1990. Na ação, a Porto Seguro Imóveis – acionista minoritária da Petroquisa – alega ter sido prejudicada com a venda de ativos da empresa durante as privatizações do governo Fernando Collor. Isso porque a Petrobras teria recebido títulos podres da dívida pública como forma de pagamento.

Leia mais

Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção.

Leia mais

Um erro ortográfico que vale milhões

A língua portuguesa é complexa, cheia de regras, exceções e, dependendo de como um texto é escrito, possibilita várias interpretações. O acréscimo ou omissão de um acento, vírgula ou a construção de uma concordância, adequada ou não, podem provocar mudanças em uma sentença inteira. Imagine o que isso pode acarretar na formulação de uma norma jurídica, ainda mais se tratando de tema delicado como é a cobrança de impostos.

Leia mais

SEFAZ/DF inicia obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A partir de sábado (01/09), documentos fiscais em papel não terão mais validade para a fiscalização da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). Passará a ser exigido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), novo modelo de ateste do transporte de mercadorias entre Estados, formatado em meio eletrônico. A ferramenta foi criada com a intenção de documentar o transporte de mercadorias das empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).

Leia mais

SEFAZ/BA implanta Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e)

No início do próximo mês de setembro, o Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e) da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) entrará em fase de produção assistida. O sistema está sendo testado por um grupo piloto de auditores fiscais para avaliar os ajustes necessários e estará disponível para o uso na fiscalização do 4º trimestre, acompanhada de perto pelo gestor do sistema e auditor fiscal José Vicente Neto.

Leia mais

Projeção contábil ou simulação contábil – o contador do século XXI

As mudanças tecnológicas alteram negócios, mercados e sociedades e as atividades profissionais são objeto de forte transformação ao encontro das novas formas para gestão e operação organizacional.

O perfil profissional dos contadores sofre grande impacto e a carência de melhores práticas, de novas abordagens no exercício do “processo/produto contábil”, de maior utilidade às demonstrações e resultados contábeis é a realidade.

Leia mais

Maior e mais injusta carga tributária

Segundo uma conceituada rede internacional de contabilidade a carga tributária que pesa sobre os ombros dos brasileiros está entre as cinco mais pesadas em todo o mundo.

Pelas contas da UHY Auditores, de 23 países pesquisados, os mais vorazes na cobrança de tributos, em termos percentuais sobre seu próprio Produto Interno Bruto, são França (44%), Itália (43%), Alemanha (43%), Holanda (38%) e Brasil (34%).

Leia mais

O desafio da localização tributária

Há tempos que a complexidade tributária e a imagem de um Brasil pouco transparente são consideradas as principais barreiras para a vinda de investimentos estrangeiros ao País. Como resultado, a impressão que nos fica é que, apesar de líder econômico na América Latina, o Brasil ainda permanece apenas como uma promessa e não consegue consolidar seu crescimento como Índia e China, por exemplo, estão fazendo.

Leia mais

Receita disponibiliza aplicativo web para registro e acompanhamento das declarações de importação via Internet

A RFB disponibiliza nesta QUINTA-FEIRA (23/08/2012) uma versão web de controle aduaneiro das importações brasileiras – Siscomex Importação Web.

Por meio desta nova versão, os importadores poderão registrar e acompanhar Declarações de Importação via Internet, com agilidade, segurança e mobilidade, através de quaisquer computadores ligados a rede sem a necessidade de contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de custos operacionais.

Leia mais