EFD Contribuições – Desoneração da Folha – Vigências das MPs -Solução de consulta nº115/12

Pessoal, A solução de consulta nº 115/12, traz luz à interpretação da vigência das MPs 540, 563 e 582. Através de uma consulta sobre determinadas NCMs, ela esclarece como interpretar a vigência de cada MP. veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-desoneracao-da-folha-vigencias-das-mps abraços…

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RJ – Substituição Tributária Rio de Janeiro inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime

Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012 Através do Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012, foram introduzidas alterações no RICMS-RJ, incluindo os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime de substituição…

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SP – Parcelamento ordinário de ICMS – Novas regras Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012 Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012

Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros. A partir de 16 de outubro de 2012 entrará em vigor a nova Resolução do parcelamento ordinário de…

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