Por Soraia Abreu Pedrozo - Do Diário do Grande ABC A alta burocracia, a abusiva carga tributária e a estagnação na agilidade para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil fizeram com que o País perdesse quatro posições…
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo…
Por Benitez Buzzi É de conhecimento de todos que as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a EFD Contribuições (anteriormente EFD PIS/COFINS) desde janeiro deste ano. A entrega é mensal, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo)…
O serviço estará disponível na internet. A emissão da nota é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade. Entra em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (Grande São Paulo) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituirá a…
BRASÍLIA – A inflação pode se aproximar ou mesmo atingir 6% em 2012 se o benefício fiscal concedido às montadoras de veículos terminar na semana que vem. Essa é a estimativa de economistas do governo federal, que defendem a prorrogação…
A lei que criou o Simples Nacional há seis anos prevê a exclusão das empresas que deixam de pagar impostos federais, estaduais e municipais. A Receita Federal encaminhou arquivo eletrônico à Secretaria da Fazenda com a relação de 19 mil…
O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses. Contribuintes que aceitam cartão de crédito e débito e faturam até R$ 120 mil por ano não estão mais obrigados a implantar o sistema Emissor de Cupom…
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012 Por intermédio da Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para 30-10-2012, o prazo para entrega dos arquivos…
Lei disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de consumidores que têm histórico positivo de pagamentos; para Fazenda, regulamentação tem cuidado com proteção ao consumidor Sandra Manfrini e Adriana Fernandes A Lei do Cadastro Positivo, que…
A discussão está dividida no Judiciário e há casos em que a aplicação da norma trabalhista tem sido adotada por magistrados em benefício dos trabalhadores. Apesar de ser regido por uma lei específica, os índices de reajuste dos planos de…
