Corte de IPI de carro pode ser renovado

BRASÍLIA – As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, só será tomada nos últimos dias do mês, mas a tendência é de que o benefício, que acaba no dia 31, seja estendido até dezembro para dar fôlego extra à atividade econômica na reta final de 2012.

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DCTF: Deve ser entregue até segunda-feira, dia 22-10

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2012

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, devem apresentar na segunda-feira, dia 22-10, a DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2012.

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União regula contribuição sobre receita bruta

A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.

O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da informação e de transporte de carga e passageiros, além de algumas atividades industriais. A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.

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Receita regulamenta entrega da DIRF 2013 e do Comprovante de Rendimentos

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

DOU DE 18/10/2012

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD2013).

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EFD Contribuições – Desoneração da Folha – Vigências das MPs -Solução de consulta nº115/12

Pessoal, A solução de consulta nº 115/12, traz luz à interpretação da vigência das MPs 540, 563 e 582. Através de uma consulta sobre determinadas NCMs, ela esclarece como interpretar a vigência de cada MP. veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-desoneracao-da-folha-vigencias-das-mps abraços…

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SPED – EFD-Contribuições – Regulamentação da Desoneração – Decreto no. 7828/12

Por Jorge Campos

Pessoal,

Segue a regulamentação da Desoneração:

DECRETO No- 7.828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
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RJ – Substituição Tributária Rio de Janeiro inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime

Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012

Através do Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012, foram introduzidas alterações no RICMS-RJ, incluindo os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2012, conforme previsto no Protocolo ICMS 104/2012, cujos signatários são RJ e SP.

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SP – Parcelamento ordinário de ICMS – Novas regras Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012 Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012

Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros.

A partir de 16 de outubro de 2012 entrará em vigor a nova Resolução do parcelamento ordinário de ICMS, identificada como Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012, que revoga a Resolução SF nº 99, de 13 de outubro de 2010. Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros.

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Gestão fiscal é cada vez mais estratégica para as empresas

Acompanhando as tendências mundiais, os departamentos fiscais e tributários tornam-se cada vez mais estratégicos para as companhias.

Alçada ao posto de um dos principais focos de mercado nas estratégias de crescimento das grandes empresas globais, a América Latina tem amadurecido também em uma área até pouco tempo vista como secundária nos processos decisórios do cenário corporativo. Acompanhando as tendências mundiais, os departamentos fiscais e tributários tornam-se cada vez mais estratégicos para as companhias. E, dentre os países latino-americanos, é o Brasil quem lidera esse processo. Estudo inédito da KPMG sobre o impacto das questões fiscais na nova realidade de negócios da América Latina mostra que líderes das áreas tributária e fiscal têm interagido mais com altos executivos e ampliado a influência e o valor do departamento dentro das empresas. A pesquisa aponta que, apesar de os departamentos fiscais de empresas latino-americanas dedicarem mais horas a atividades ao cumprimento das obrigações regulares de apurações dos diversos impostos do que a atividades estratégicas, os executivos dessas áreas assumem a posição de importantes parceiros nas decisões de negócios. No Brasil, essa tendência é ainda mais forte. A totalidade dos líderes brasileiros entrevistados afirma ter uma estratégia fiscal alinhada à estratégia de negócios da empresa. Isso só tem sido possível graças aos avanços — especialmente tecnológicos — que os países experimentam, com destaque para o caso brasileiro (leia mais ao lado). Roberto Haddad, sócio da KPMG especialista em impostos internacionais e fusões e aquisições, explica que, em um movimento consonante, os países latino-americanos têm desenvolvido — cada um a sua maneira — estratégias para ampliar o papel da área fiscal no âmbito nacional. “A Argentina criou controles de câmbio, o México incrementou as maquiladoras, o Chile tem oferecido incentivos fiscais para atrair investimentos, enquanto o Brasil investe pesado em tecnologia para aprimorar processos e tornar mais transparente o sistema fiscal”, compara. Para o estudo, foram entrevistados 200 líderes dos setores tributários de empresas situadas na Argentina, no Brasil, no Chile e no México.

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