Prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. RESOLUÇÃO Nº 152 #taniagurgel DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-D | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da…
A Base Nacional de Empresas (BNE), que foi instituída pelo Decreto nº 10.046/2019, sob responsabilidade conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), hospedada no ambiente do Cadastro Nacional…
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse. A impossibilidade…
Mérito do caso da Terrativa não foi julgado pela 1ª Turma O Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que…
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa AMA Serviços LTDA, que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas. Publicada no último dia 28/9, a…
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PREPARAMOS A LISTA DOS 12 MAIORES CONTADORES INFLUENTES QUE FIZERAM E FAZEM HISTÓRIA #LEGISWEB 1- João Lyra Tavares Responsável por criar o Dia do Contabilista, desempenhava várias funções como professor, economista, deputado, senador e criador de diversos artigos. Em 1914…
Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782…
A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7. Em virtude do disposto no art.…
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado…
