O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou o parcelamento de débitos do Simples Nacional apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos exercícios…
Os novos valores deverão ser usados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2014. Laura Ignácio Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do ICMS…
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°): As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Poderão ser registrados como perda…
Em face de diversas discussões a RFB publicou o Parecer Normativo 3/2012, que esclarece o conceito de "receita bruta" PARECER NORMATIVO No- 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição substitutiva…
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de…
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego Todos os trabalhadores do mercado formal, urbano ou rural, inclusive os empregados domésticos devem receber a primeira parcela do 13º salário, no máximo,…
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias. A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A…
Essa MP, aguardada com ansiedade pelo mercado, encerra o RTT e também altera algumas regras sobre o ágio fiscal. Fernando Torres O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições…
A alíquota da retenção é de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas, relativas a serviços pessoais. Cabe retenção do imposto de renda, pela fonte pagadora, nas Importâncias pagas ou creditadas por pessoa…
Ao todo são mais de R$ 1 bilhão em restituições referentes aos exercícios dos últimos cinco anos Heraldo Marqueti Soares A Receita Federal depositará hoje (16) o sexto e penúltimo lote do IR (Imposto de Renda). Neste lote também estão…
