Tabela Com Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza (FECP) ICMS em todos Estados 2.016 Com base no artigo 82 do ADCT da Constituição Federal, alguns estados podem aderir ao Fundo de Combate a Pobreza o qual nas vendas internas a consumidor…
Companhias devem informar ao fisco a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no primeiro semestre deste ano; terceiro setor passará a ser fiscalizado São Paulo – As empresas estão mais preparadas para entregar as escriturações contábeis…
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no decorrer do ano-calendário mantiverem livro caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária. A imensa maioria…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), que, tendo em vista a alteração do Estatuto da Advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994, alterado pela Lei nº 13.247/2016, foi instituído um novo tipo…
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 15/01/16, o Ajuste Sinief 01/2016que altera o Ajuste Sinief nº 2/2009, e traz uma alteração nos prazos de obrigatoriedade do Registro de Controle da Produção e do Estoque (bloco K), veja abaixo:…
Primeiramente, complicado esse início de 2016 também em termos tributário, principalmente operar com venda ao consumidor final em operação interestadual, concordam? No intuito de ajudar a todos, bem como, tenho percebido que muitos não comentam sobre os agregados que são fundos…
Comunicado CAT nº 2, de 13.01.2016 - DOE SP de 14.01.2016 - Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária. O Coordenador da Administração Tributária, enquanto se aguarda a publicação do decreto que adapta o Regulamento do ICMS…
Profissionais devem comunicar a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza,…
Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF…
ICMS/SP – O Estado de São Paulo irá adotar as disposições do Convênio ICMS nº 92/15, que uniformiza e identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição e de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento…
