É apropriado para transmissão de informações que devam constar em Notas Explicativas, especialmente divulgações exigidas pelos padrões contábeis internacionais, complementares às Demonstrações Financeiras. As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em…
Foi publicada no DOU de hoje (23.5.2017) a Instrução Normativa RFB n° 1.708/2017, que altera a Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015, que dispõe sobre DCTF, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável…
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Ao rejeitar um recurso que pedia a desconsideração da personalidade jurídica, os ministros…
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser…
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre…
Neste espaço, destacamos as principais novidades, os procedimentos, as legislações e as perguntas e respostas para as empresas que estão obrigadas a entregar Escrituração Contábil Digital (ECD). Novidades da ECD 2017 Destacamos as principais novidades da Escrituração Contábil Digital -…
Para quem vende cerveja, veículos ou imóveis, receita é o que mantém o negócio funcionando. No entanto, a partir de Janeiro de 2018, novas regras emitidas pelo CPC 47 podem mudar a forma como as empresas reconhecem, mensuram e divulgam…
Foi publicada no DOU de hoje (05/01/2017) a Medida Provisória nº 766/2017 (MP n°. 766/17), que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para…
A Instrução Normativa RFB n° 1.679/2016 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), para dispor sobre correção de erros contidos nas informações apresentadas. Dentre as alterações, destacam-se: a) a previsão de que, após…
As empresas terão um tempo maior para adaptar e implantar o Bloco K, todavia esse ajuste enfatiza o que já esta na Lei 6404/76 e no Decreto 3000/99 a obrigatoriedade do Livro de Controle da Produção e do Estoque, livro modelo…
