Tabela de INSS e salário família 2015
A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015, publicada no Diário Oficial do dia 12-1-2015, reajustou…
Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço
Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016.…
Conselho mantém 80% das autuações do Fisco paulistano
Os contribuintes foram derrotados na maioria das discussões levadas ao Conselho Municipal de Tributos (CMT)…
Opção pelo Simples Nacional 2015
Confira abaixo as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional. Solicitação de…
Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel dentro de 180 dias após a…
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução…
Novo valor do salário-mínimo a contar de 1º.01.2015
A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a…
Aumento do recolhimento do valor fixo mensal previsto para o MEI a partir de 1º.01.2015
Conforme o art. 92 da Resolução CGSN nº 94/2011, o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos…
IRPF e Fonte - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração e incidência do imposto
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre…
Os cuidados no estudo da NCM e a aplicação a legislação de cada Estado.
ICMS/PR - Qual a alíquota do ICMS nas operações internas com produto denominado refresco, classificado…