Processo fiscal - Possibilitado o protesto extrajudicial de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Foi expedida Portaria Conjunta do Ministro de Estado da Fazenda, interino e do Advogado-Geral da…
Prescrição pode ser analisada em ação monitória
A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em…
Consórcios de Sociedades - Apresentação da DCTF
Com a edição da Medida Provisória nº 510, de 28 de outubro de 2010, os…
Receita já investiga 300 fortunas de MG
A Receita Federal está investigando as declarações de patrimônio e movimentação financeira de cerca…
Tem início em SP o cadastramento do DOMICÍLO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC - SEFAZ/SP
O Estado de São Paulo promulgou a Lei nº 13.918/2009 que instituiu a chamada "a…
IRPF/IRRF - Mantida a tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2011
No cálculo do IR Fonte, pela tabela progressiva, sobre rendimentos pagos a pessoas físicas, aplica-se…
Município de São Paulo: Certificado Digital é obrigatório a partir de 1.1.2011
A Instrução Normativa SF/SUREM Nº 8, de 24 de Setembro de 2010 estabeleceu a obrigatoriedade…
Micro empresa pode ter tributos suspensos
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende…
Novidades do IFRS podem afetar primazia do investidor
Contabilidade: Preocupação com estabilidade financeira pode levar reguladores a limitar transparência na divulgação de informações…
Considerações importantes sobre a CNAE
Tendo em vista a utilização cada vez maior da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE)…