Justiça aplica emenda e amplia conceito de trabalho - TST mantém decisão que condenou a rede Walmart a indenizar uma promotora de vendas
A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor…
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. MESMO GRUPO ECONÔMICO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Discute-se, no REsp, a possibilidade de compensação tributária entre sociedades empresárias do mesmo grupo econômico.…
Sigilio fiscal é o direito fundamental garantido CF, será que o STJ dará o mesmo tratamento deste julgado?
Castelo de Areia: autorização de escutas telefônicas apenas com base em denúncia anônima é ilegal…
Receita Federal baixa novas disposições relativas à entrega do FCont
A RFB (Receita Federal do Brasil) publicou, no DOU (Diário Oficial da União) no dia…
Obrigatoriedade da EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Por meio do Protocolo ICMS nº 03/2011, publicado no DOU desta quinta-feira, 07.04, ficou definida…
Fixadas as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1.140 DE 29/03/2011 DOU de 30/03/2011 Fixa as datas para a…
Portaria RFB consolida normas de acesso a dados protegidos por sigilo fiscal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que editou a Portaria RFB nº 2.344,…
Aposentadoria -o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998
Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria A Terceira Seção do Superior Tribunal de…
É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação…
Advogados são multados por juízes por recorrerem sem fundamento e agir com deslealdade com o Poder Judiciário
Os advogados de uma multinacional especializada em software, que há 15 anos travam uma discussão…