Crimes cibernéticos: novas ações para combatê-los

Num contexto em que mais de 75 milhões de brasileiros têm acesso à Internet, e…

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ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhist

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de Imposto sobre…

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Fisco autoriza créditos de PIS

Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta…

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DEDUÇÕES DA RETENÇÃO DO INSS SERVIÇOS PRESTADOS

Processo de Consulta nº 69/11   Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…

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Balanços globalizados - Adoção de normas internacionais de contabilidade tem efeitos distintos entre as empresas. Na soma total, aumento do lucro de 2009 foi de 7%.

As normas internacionais de contabilidade, adotadas integralmente pelas empresas brasileiras de capital aberto a partir…

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LOCAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PERCENTUAL LUCRO PRESUMIDO

Processo de Consulta nº 8/11   Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…

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Retenção de INSS serviços de informática

Processo de Consulta nº 67/11   Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…

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Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal - Para ministros da 2ª Turma do STJ, lei não permitiria a compensação com contribuições sociais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal…

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Saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado na declaração anual, parcelado, compensação!

Processo de Consulta nº 30/11   Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…

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Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade

Contribuintes que tenham a seu favor decisão judicial transitada (sem possibilidade de recurso) em julgado…

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