A hora e a vez dos atacadistas de medicamentos, a SEFAZ corre atrás do que lhe cabe em impostos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Decreto 27.884, de 30/11, alterou…
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que os débitos detectados via Notificação/Auto de Infração (NAI) podem ser quitados com os benefícios do Decreto n° 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds). Para isso, os mesmos devem ter sido lavrados há pelos menos 360 dias, sendo que o período de referência não pode ultrapassar dezembro de 2010.
Atualmente, os débitos no Sistema de Conta Corrente NAI (CCNAI) acumulam R$ 3 bilhões, sendo…
A Receita Federal já havia anunciado a extinção do DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), da Declaração de Crédito Presumido de Imposto sobre Produtos Industrialização da DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) para propriedades imunes e isentas.
A Receita Federal ampliou o universo de contribuintes beneficiados com o plano de extinção de…
O combate a evasão fiscal realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) já superou a casa dos R$ 2 bilhões neste ano de 2011. De janeiro a novembro, o Fisco emitiu 754 mil cobranças aos contribuintes contra irregularidades constatadas principalmente desde o exercício fiscal de 2010.
As cobranças são encaminhadas diretamente ao e-mail cadastrado no banco de dados da Sefaz e…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos.
Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, devem ser aplicados os princípios constitucionais da…
CRIME FISCAL: Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Paraná (MP) deflagrou ontem uma operação com o objetivo de desarticular…
Trata-se de um banco de dados onde são armazenadas as declarações inconsistentes após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatizadas do Fisco, e, atualmente, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas.
A malha fina, que todos os anos apanha as declarações de Imposto de Renda Pessoa…
A malha ‘Cartões de Crédito/Débito’ deve atingir, além de estabelecimentos de Teresina, empresas de outros municípios do Piauí, devendo alcançar ainda outros setores econômicos como o setor de bares e restaurantes e lojas de artigos de presentes e brinquedos, conforme planejamento realizado pela Unidade de Fiscalização da SEFAZ.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí intensifica a cobrança do ICMS não declarado de…
Divulgada a margem de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes em SP
Foi alterada a Portaria CAT nº 40/2003, que divulga margens de valor agregado nas operações…
Sete sinais positivos tributários marcaram 2011
O empenho de todos nós para fazermos Justiça Tributária passa por uma análise permanente do…