EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DO PIS E NA COFINS SOBRE MERCADORIA IMPORTADA RECEITA DEFINE RESTITUIÇÃO SEM NECESSIDADE DE AÇÃO
A Receita publicou no dia 04 de abril o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 1, de…
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS POR INFRAÇÃO RELATIVA À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE FORNECEDOR INIDÔNEO
Em decisão recente, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT)…
Alerta do Simples Nacional 4_Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do…
Novidade mundo SPED Duplicata eletrônica_ ENCAT lança em reunião
O ENCAT lançou no dia 30/06, durante sua reunião trimestral executiva na cidade de Palmas-TO, um…
Procurador Geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho
O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em…
São Paulo altera base de cálculo do ICMS de autopeças
São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças São Paulo altera base de…
Sefaz SP cria Regime Especial de ICMS para o comercio varejista de carnes
Governo paulista institui regime especial de ICMS para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que…
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR. Importante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a…
Auxílio doença e Pericia _ Conversão da MP nº 767/17
Foi convertida na Lei nº 13.457, de 26/06/2017 (DOU de 27/06/2017), a Medida Provisória nº…