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29 de outubro de 2010
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STF julgará crédito de IPI para Zona Franca de Manaus
29 de outubro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder o status de repercussão geral à disputa entre…
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28 de outubro de 2010
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ERROS COMETIDOS NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA. EFEITOS NA BASE DE CÁLCULO
28 de outubro de 2010
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Concedida redução da base de cálculo nas operações com solventes
28 de outubro de 2010
Foi acrescentado o art. 53 ao Anexo II do Regulamento do ICMS para conceder redução…
Governador introduz diversas alterações no RICMS
28 de outubro de 2010
Por intermédio dos Decretos 56.332 a 56.338, de 27-10-2010, publicados no DO-SP de 28-10-2010, o…