Nesta semana, a emissão de notas ficais de serviço eletrônicas (NFS-e) ultrapassou os R$ 30,6 milhões. Hoje, elas representam 50% do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a meta é que cheguem a 100%. “Essas notas eletrônicas trazem facilidade para o contribuinte e prestadores de seviço, porque reduzem o custo e dão agilidade ao processo e, também, para a ação fiscal, porque é feito um acompanhamento eletrônico da Prefeitura, reduzindo a evasão fiscal”, afirmou o secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros.
A NFS-e substitui as tradicionais notas fiscais impressas e, além de simplificar a vida dos prestadores de serviços, gera créditos para os clientes, possibilitando ao contribuinte uma redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Só este ano, já foram utilizados mais de R$ 50 mil em créditos. Para obter o benefício, o cliente deve solicitar a emissão da nota, informando o CPF ou CNPJ.
O sistema foi implado pela Secretaria de Finanças do Recife em 2008 e o uso é obrigatório para empresas com rendimento anual bruto acima de R$ 240 mil por ano. “Para as que tem rendimento inferior, é facultativo, mas muitas empresas têm entrado espontaneamente, porque é um diferencial na escolha do consumidor”, disse Barros.
Com a nota emitida, o cliente tem um crédito de 30% para pessoa física e 10% para pessoa jurídica dentro dos 5% recolhidos no ISS para abater no valor do IPTU. Por exemplo, a cada R$ 1 mil pagos, são recolhidos R$ 50 em ISS e o cliente pessoa física terá direito a 30% desse valor (R$ 15) para descontar no IPTU do ano seguinte. A partir dos créditos, o cidadão pode abater até 50% do IPTU. Mais de 7.029 empresas são autorizadas a emitir a nota eletrônica. Os interessados em usar as notas para descontar no IPTU de 2011 devem indicar o imóvel no período de 1º a 30 de novembro, mediante cadastro no site da Prefeitura, e este não pode ter dívidas fiscais.
Fonte: Contabilidade na TV
