A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul promoveu mudanças na legislação tributária estadual para proteger o comércio atacadista gaúcho contra a prática de fraudes.
As ações miram uma lista de produtos com preços subfaturados que, conforme o Decreto 48.873/2012, serão submetidos a nova base de cálculo para tributação, com base em uma tabela de valores mínimos.
A medida atinge itens como alimentos, material de limpeza, cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, xampu, condicionadores e pasta de dente, dentro outros.
A lista foi apurada pela Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (AGAD) e validada pela Receita Estadual.
As empresas realizam transferências de mercadorias de outros Estados para revendê-las no mercado gaúcho, porém as transferências são realizadas de forma subfaturada com o intuito de pagar menos ICMS, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
“Nossa operação se destina a evitar esse tipo de infração e garantir a igualdade nas condições de competição entre empresas”, afirma.
O comércio atacadista representa 12% da arrecadação de ICMS do Estado. Contudo, conforme entidades do setor, 70% do mercado interno é abastecido por empresas de outras localidade do País.
A mudança na legislação tributária estadual foi determinada após uma série de fiscalização ostensiva em “filiais de fachada” instaladas no Rio Grande do Sul, realizada como parte da Operação Atacado Legal, iniciada em agosto de 2011.
A fraude consiste na remessa de mercadorias por atacadistas de outros Estados para as filiais de fachada, a preços subfaturados, as quais, muitas vezes, nem recebem as mercadorias – somente fazem a troca das notas fiscais das operações interestaduais por notas das operações internas que realizam.
Algumas vezes, as “futuras” notas fiscais internas são emitidas antes e seguem nos próprios caminhões que trazem para o Rio Grande do Sul as mercadorias de outros Estados.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a prática prejudica fortemente a economia e as empresas gaúchas. A concorrência desleal compromete a competitividade dos atacadistas gaúchos e resulta em perda de mercado e dificuldades para manter o nível de atividade, com risco de fechamento.
Na quinta-feira, 1º de março, a Receita Estadual inaugurou o Posto Fiscal Virtual (PFV), com a entrega de equipamentos de trabalho (notebooks e pistolas para leitura de código de barra) para representantes de turmas volantes do interior.
Segundo o Fisco gaúcho, o PFV dará visibilidade para a central de operações, que iniciará um novo modelo de fiscalização, apoiado pelo Sistema de Controle de Mercadorias de Trânsito (CMT), com base em análise de risco das operações.
Com o CMT, será possível identificar os veículos que, pelo risco da operação através da análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), devem sofrer algum tipo de verificação.
Dessa forma, a aleatoriedade na escolha dos veículos será substituída pelo direcionamento da fiscalização, tornando-a mais seletiva e inteligente.
O CMT irá proporcionar a instituição do “Trânsito Livre”, o que significa que alguns tipos de operações, pelo baixo risco de sonegação, terão trânsito liberado nos postos fiscais.
Inicialmente, em uma fase piloto, serão liberadas as saídas interestaduais de veículos novos, produzidos ou importados através do Rio Grande do Sul, e mais carvão mineral e cigarros.
Com essa medida, o trabalho nos postos fiscais será mais objetivo na seleção dos veículos a serem fiscalizados. “O grande desafio é fazer o trabalho com inteligência para se conseguir um melhor resultado”, comenta Odir Tonollier, secretário da Fazenda.
Segundo ele, é preciso valorizar o trabalho das turmas volantes, com mais treinamento e equipamentos adequados.
De acordo com subsecretário da Receita Estadual, o posto fiscal virtual será um núcleo de inteligência, onde haverá uma análise prévia das operações. Antes funcionava no local a Central de Digitação de Documentos.
Segundo ele, haverá uma Central de Operações do Rio Grande do Sul que fará monitoramento por vídeo.
Fonte: TI INSIDE