O Conselho Federal de Contabilidade divulgou nesta semana a prorrogação, para 29 de junho, da suspensão da exigência de uso da Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica.
De acordo com o CFC, a medida foi tomada após assinatura da Portaria nº 74/2012 pela presidência do Conselho, para que a comissão revise as Resoluções CFC números 1.363/2011 e 1.364/2011.
Além da DHP Eletrônica, ficam também suspensas para o mesmo período as autuações dos profissionais que deixarem de utilizar a Declaração em anexo aos documentos definidos na Resolução nº 1.363/2011.
Vale lembrar que, as únicas exceções mantidas pelo plenário do CFC referem-se à utilização da DHP na Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), em casos que os editais de licitação requeiram e também por exigência de convênios celebrados pelos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade).
Fonte: Sescon -SP