A Secretaria de Estado da Fazenda, após realizar ajustes no sistema do programa Viva Nota, libera na próxima segunda-feira (25), os créditos de devolução do ICMS para os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a restituição referente a notas fiscais de compras emitidas com o CPF, informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.
O total do ICMS a ser devolvido corresponde a 2,3 milhões de reais aos consumidores que informaram o seu CPF nas suas compras. Segundo a Sefaz, a grande maioria desses consumidores não fez a solicitação dos valores, alguns sequer se cadastraram no programa Viva Nota, que até agora conta com 128 mil cadastrados. A Sefaz alerta para o fato de que somente cadastrando-se no programa, o consumidor poderá solicitar os créditos a que tem direito.
Os participantes que já solicitaram os créditos não precisam solicitar novamente, basta aguardar o prazo de processamento junto ao Banco e fazer a consulta direto junto à sua conta corrente. Essa recomendação também é válida para os participantes que fizeram a opção pelo recebimento dos créditos direto nos caixas do Banco.
O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011. O valor da restituição corresponde a até 30% do acréscimo na receita do imposto efetivamente recolhido por cada estabelecimento, na proporção do valor de suas aquisições, em relação ao valor total das operações realizadas nestes estabelecimentos.
A Sefaz informa, ainda, que alguns valores estarão sujeitos à análise de auditoria para apuração de indícios de simulação. Neste caso, o consumidor e os estabelecimentos serão notificados à apresentar a documentação necessária para a liberação dos créditos.
Os consumidores que ainda não solicitaram os créditos poderão fazê-lo. Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br, clicar em “acessar sistema viva nota”, e depois em “utilizar créditos”, e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais”. Outra opção é a guia “Consulta de conta corrente” que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.
Em setembro será feita a liberação do segundo lote de créditos, correspondente as compras realizadas no período de janeiro a junho de 2012.
Mudança na data dos sorteios
A SEFAZ alterou a Portaria nº 031/2012 que estabelece o calendário de sorteios de prêmios do Programa Viva Nota para o ano de 2012. Com a alteração, o sorteio previsto para o próximo dia 30 de junho será realizado no dia 21 de julho. Os ajustes foram realizados para permitir um prazo maior e ampliar a participação dos consumidores cadastrados, com maior número de cupons e notas fiscais.
O sorteio do dia 21/07 vai distribuir um total de 200 mil reais em prêmios. Para participação nesse sorteio serão considerados os documentos fiscais emitidos com CPF do consumidor que tenham sido informados pelo lojista à Secretaria da Fazenda no período de 21/04/2012 a 20/07/2012, em sua declaração mensal (DIEF).
O regulamento do programa prevê que para cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios.
Cupons/consulta
Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor cadastrado deve entrar no site do Viva Nota, clicar no menu sistema viva nota e depois acessar a opção Consulta de Notas/Cupons. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.
Para este sorteio será atribuído 5 cupons para os cadastrados no período de 25/4 a 20/7.
Lista de prêmios do sorteio do dia 21 de julho
I – 1 prêmio de R$ 100.000,00
II – 1 prêmio de R$ 30.000,00
III – 10 prêmios R$ 2.000,00
IV – 100 prêmios de R$ 100,00
V – 2.000 prêmios de R$ 20,0
Demais sorteios de 2012 e os prêmios
08/09 – 400 mil em prêmios.
28/11 – 200 mil em prêmios
26/12 – 300 mil em prêmios