O Ato do Congresso Nacional nº 42/2015 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 692/2015, a qual altera a Lei nº 8.981/1995 para dispor acerca da incidência de Imposto de Renda na hipótese de ganho…
Assustada com a oscilação do dólar e o impacto negativo no caixa da empresa, a Toke e Crie, uma importadora de porte médio de São Paulo com 15 anos de atividade, decidiu recorrer pela primeira vez a uma prática à…
Com essa linda mensagem a qual é minha posição também!! compartilho essa entrevista esclarecedora do Prof. Heleno Torres " Tenho muito orgulho de fazer parte da geração que está acabando com os paraísos fiscais e com o segredo bancário como forma…
Essa mudança impacta muito os fabricantes e atacadistas, peço a gentileza de compartilhar! A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou esclarecimentos sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS pelo estabelecimento localizado em outro Estado que realize operações…
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.453 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 14/10. A suspensão ocorreu…
Resposta: Sim, os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11. O item 2 da referida Interpretação determina que a mesma deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e…
Por meio da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 200/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 30.10, 04 e 05.11.2015, foram divulgadas alterações introduzidas na jurisprudência do TST. Destacamos a alteração da Súmula nº…
A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a essa contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária de 20% (ou 22,5%, em se tratando de bancos e outras instituições financeiras) EXCLUSIVAMENTE em relação aos serviços…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), cujas disposições são aplicáveis aos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2016: a) Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 1 (R3), que altera a NBC TG…
Foi publicada no DOU de hoje (6.11.2015) a Instrução Normativa RFB nº 1.591/2015 para dispor sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de…
