Decisão muito importante no quesito compensação de prejuizo fiscal quando da data de fiscalizar- Lucro Real, uma decisão assim resgata o principio da competência do fato gerador, aula de contabilidade direcionada ao direito tributario #taniagurgel. Análise de prejuízo fiscal deve…
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em definir, no âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), que a decisão que…
Existe um prazo para requerer o seguro-desemprego, assim ao ser demitido sem justa causa, o empregado com carteira assinada tem até 120 dias, contados da data da dispensa, para solicitar o pagamento do seguro-desemprego https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-seguro-desemprego#_Toc21529983 Regra diferenciada no periodo da Pandemia No entanto,…
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs,?relativas às competências do ano-calendário de?2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. AReceita Federal constatou indícios de?informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para?o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente…
Visão Geral O Doing Business Subnacional Brasil 2021 apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Este estudo mede a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nacionais em cinco áreas: abertura de…
A área de recursos humanos (RH), nestes últimos anos, está em plena revolução de legislação e procedimentos. Sintetizando, temos a Reforma Trabalhista, editada com a Lei 13.467/2017, que inovou e regulamentou a forma de contratação intermitente, tempo parcial, a terceirização,…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos direitos sociais, garantidos aos trabalhadores, no sentido amplo da palavra, disciplinado no inciso, do art. 7°, da Constituição Federal. Tem, portanto, o condão de proteção e garantia uma reserva…
ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, o auditor fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira, disponibiliza para a FENACON as principais mudanças do ICMS - Exclusão da Base de…
As investigações iniciadas no setor de RH está tirando o sono de muitas pessoas, como o tema é novo nesta área é importante primeiro fazer um breve histórico e trazer explicações da autarquia e dos acordos, também mencionar as premissas…
Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - BIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a…
