O recebimento a posteriori de verba proveniente de rebaixa de preço e recomposição de margem, através de crédito em conta corrente ou abatimento em duplicata do fornecedor, constitui auferimento de receita por parte do adquirente das mercadorias, tributável pela Contribuição…
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped - e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Logo…
ICMS - NFC-e e NF-e - Validação das Informações Descritas nos Campos cEAN e cEANTrib - Prorrogação O Ajuste SINIEF nº 11/17 altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar…
A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União Foram publicadas no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7. Em virtude do disposto no art.…
Recolhimento do IRRF deve ser feito pela fonte pagadora a cada pagamento, todavia, se houver mais de um pagamento no mês deverá ser somando e aplicado a alíquota do total de rendimentos á pessoa física. SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº…
Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis da empresa, o direito ao recebimento é garantido apenas àqueles que integrem o quadro de acionistas no momento dessa declaração.…
Foi publicada no DOU de 17.8.2017 valor do aviso prévio indenizado, a Instrução Normativa RFB nº 1.730/2017 para esclarecer a nova forma de declarar e recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, pelas empresas optantes do Simples…
Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar…
Pessoal segue o link de consulta http://nfce.sefaz.al.gov.br/economizaalagoas.htm uma das premissas é a consulta em real time de preços praticados pelos empresários do Estado, exemplo que deve ser disponibilizado pelos outros Estados, bem vindo ao mundo SPED. NFC-e Alagoas - Fazenda disponibiliza…
SP - ISS - Programa de Regularização de Débitos (PRD) - Sociedades Uniprofissionais - Reabertura do Prazo Data de publicação:16/08/2017 O prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 57.830/17, reabre o prazo para a formalização do pedido…
