SPED – EFD ICMS/IPI – Ato Cotepe nº 50 de 08/10/2012 – Alterações no leiaute

ATO No- 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para

a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de

1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 182ª reunião extraordinária, realizada no dia 8 de outubro de 2012, em Brasília, DF, resolve:

Leia mais

SPED – NF-e – Perguntas e Respostas sobre o SVC

Por Eduardo Battistella

O que é a SVC?

A SEFAZ Virtual de Contingência é uma nova forma de contingência, para a emissão de NF-e.

Em que situação poderá ser utilizada a SVC?

Poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem (i.e. que recebe e autoriza a NF-e da UF do contribuinte Emitente) estiver indisponível.

Leia mais

Exemplo que deveria ser seguido!!! Sefaz AM – libera opção para reanálise de NF’s ainda não notificadas.

A SEFAZ, visando dar maior agilidade em seus procedimentos internos, bem como proporcionar comodidade ao usuário, disponibilizou a partir do início de outubro (em fase experimental) a possibilidade da reanálise de notas fiscais eletrônicas, de forma a reduzir os erros nas tributações do ICMS antecipado e substituição tributária nas aquisições interestaduais.

Leia mais

SP – 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês

Uma nova etapa de transição começa em outubro para cerca de 40 mil empresas paulistas. Elas terão de enviar arquivos digitais com informações de ICMS e IPI.

Aos poucos, livros de centenas de páginas com a contabilidade das empresas são substituídos por arquivos digitais assinados e transmitidos digitalmente. Isso desde o início do Sped, (Sistema Público de Escrituração Digital), que começou em 2005 com a nota fiscal eletrônica.

Leia mais

Receita vai aumentar fiscalização em 2013

Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação

A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao encerramento da atividade.

Leia mais

SPED – e-Lalur – Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

Por Laura Ignacio, Adriana Aguiar e Fernando Torres | De São Paulo

Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se o texto for aprovado como está, caso os contribuintes errem, omitam ou atrasem o envio de informações referentes ao lucro real pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), poderão sofrer pesadas multas. Isso porque eles passariam a pagar sobre percentuais de sua receita bruta, e não mais valores fixos.

Leia mais

MT – SPED – NF-e – Fisco do Mato Grosso alerta sobre novas regras de validação

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alerta os contribuintes para as novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que entrarão em vigor nos ambientes de homologação e de produção.

Elas estão contidas na Nota Técnica 2012/003, que também divulga a atualização do Schema da NF-e. Assim, as mudanças passarão a valer no ambiente de homologação partir desta segunda-feira, 1º de outubro, e no de produção, em novembro.

Leia mais