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Home Blog RURAL

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

  • 12 de fevereiro de 2014
  • Area Fiscal, Recursos Humanos, SPED, Trabalhista / Previdenciário

À pessoa jurídica que se dedique à produção rural, que hoje recolhe as contribuições previdenciárias patronais com base na receita bruta proveniente da comercialização de sua produção na forma do artigo 25 da Lei n.º 8.870, de 1994, não se…

Leia mais→

Imposto de Renda – Normas ilegais sobre ganho de capital na alienação de imóvel rural

  • 8 de fevereiro de 2012
  • Area Fiscal, Notícias Relevantes

A questão A Receita Federal, em atos normativos sobre o dever do contribuinte em apresentar, a cada ano, declaração para efeito de controle e cumprimento das obrigações relacionadas com o Imposto Territorial Rural (ITR), vem reiteradamente incidindo em afronta a…

Leia mais→

Área de Preservação Permanente é isenta de ITR mesmo que proprietário não declare que possui APP

  • 17 de novembro de 2011
  • Notícias Relevantes

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou ilegal a cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre área de preservação permanente e de utilização limitada pertencente à empresa paranaense Mocellin Cia. O ato de infração, de…

Leia mais→
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