Verbas Indenizatorias no teletrabalho #taniagurgel Foi publicada no DOU do dia 27/12/2022, a Solução de Consulta COSIT nº 63 de 2022, na qual se esclareceu que os valores pagos (ajuda de custo mensal, em valor fixo apurado com base na…
Inconformado com decisão da Quarta Turma do TST, que considerou devida a integração da parcela
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de incentivo dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, benefício instituído pela Lei Estadual n° 8975/94, não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração.
