Redução De ICMSTânia Gurgel

Icms ST aliquota interna aplicável às operações destinadas a consumidor final em SP, não cabe a aplicação da carga reduzida.

3 de novembro de 2015
Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário, Notícias Relevantes

Pessoal, a alíquota a ser utilizada no cálculo do imposto devido pelo substituto tributário, em relação às operações subsequentes (na hipótese prevista na alínea "a" do item II desta decisão normativa), e no cálculo do imposto a ser recolhido por…

Fisco paulista altera entendimento e amplia benefício para máquinas

23 de dezembro de 2013
Area Fiscal, Direito Tributário

Após vários questionamentos na esfera administrativa e sofrer uma derrota na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), a Fazenda paulista decidiu alterar seu entendimento e cumprir à risca o que determina uma lei da década de 90 que concede redução de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos industriais e agrícolas. O novo posicionamento está na Decisão Normativa CAT 3, publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado.