Receita Federal

Relatório das REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO em abril 2019 pela Receita Federal, alerto todos os sócios, administradores, representantes e procuradores #taniagurgel

• 5 de junho de 2019
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Notícias Relevantes, Recursos Humanos, SPED, Trabalhista / Previdenciário

  Sócio, administrador, procurador e representante de empresa. Quantas vezes você foi alertado sobre esses riscos de sua ação ou omissão? #taniagurgel #receitafederal #crimespenais Relatório de REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA…

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RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA #taniagurgel

• 7 de novembro de 2018
• Area Fiscal, Contabilidade, SPED

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados…

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Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital e ao processo digital

• 12 de janeiro de 2018
• Area Fiscal, Destaque, Direito Empresarial

Em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento. Foram publicadas, no Diário Oficial da União as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782…

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Jogador de futebol. Contrato de exploração do direito de imagem celebrado com o clube

• 21 de junho de 2017
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário

PRELIMINAR. ERRO DE SUJEIÇÃO PASSIVA. NEGÓCIOS JURÍDICOS VINCULADOS AO SUJEITO PASSIVO. Considerando que os negócios jurídicos analisados possuem alguma conexão com o sujeito passivo, não é possível, em sede de preliminares, reconhecer de plano que não há relação pessoal e…

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Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal – STJ

• 10 de novembro de 2016
• Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso…

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Fisco deve analisar processo em até 360 dias #taniagurgel

• 30 de junho de 2016
• Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário

A Justiça Federal de São Paulo determinou a imediata análise de uma ação administrativa fiscal aberta por contribuinte há mais de um ano, que buscava a restituição de valores pagos em 2010 Para tentar colocar fim em uma discussão que…

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RFB anuncia alteração na formalização dos pedidos de habilitação (RADAR)

• 19 de abril de 2016
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.608/2016, alterando a IN 1.412/13, que trata da entrega de documentos digitais e sua recepção por meio de dossiê de atendimentos. Com a novidade, fica estabelecido que as pessoas…

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STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

• 19 de fevereiro de 2016
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Direito Tributário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi…

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Modelo de Entrega de Documentos Digitais se consolida na Receita Federal IN nº 1608.

• 20 de janeiro de 2016
• Consultoria Empresarial

Possibilidades de transmitir informações a partir de meios digitais elimina a necessidade de comparecimento a uma unidade A Receita Federal do Brasil tem se utilizado da tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com o contribuinte,…

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Vai ser impossível esconder dinheiro lá fora, Heleno Torres_via Blog Tania Gurgel

• 13 de novembro de 2015
• Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário, Notícias Relevantes, SPED

Com essa linda mensagem a qual é minha posição também!! compartilho essa entrevista esclarecedora do Prof. Heleno Torres " Tenho muito orgulho de fazer parte da geração que está acabando com os paraísos fiscais e com o segredo bancário como forma…

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