Foi prorrogada para o dia 15 a data limite para a entrega da Declaração do Simples Nacional, relativa à STDA (Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota), de acordo com Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
A vigência do arquivo da NF-e de versão 1.10, que seria aceito até final de setembro de 2010, foi prorrogado até 31/12/2010. Durante o período de 04/10/2010 até 31/12/2010 serão aceitos arquivos tanto da versão 1.10 quanto 2.0.
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Recolhimento do IOF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31 de Outubro/2010, cujo prazo de recolhimento é até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao de ocorrência dos fatos…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou a data de entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA).
O prazo inicialmente estabelecido venceria no domingo, 31, mas a pedido do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento), os contribuintes poderão transmitir a declaração até 15 de dezembro.
Os Municípios devem efetuar a avaliação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de sexta-feira, 15 de outubro. O objetivo da avaliação é o ingresso de empresas no Simples Nacional. O prazo para análise dos CNPJ´s termina em 31 de outubro.
O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada. O entendimento…
