Vence dia 6 de setembro o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012.
No dia 6-9 (quinta-feira), vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Termina dia 3 o prazo de adequação das MPEs ao uso de ponto eletrônico
Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
Depois de 90 dias de adaptação, o período dado às micro e pequenas empresas definirem o sistema de ponto eletrônico como o oficial para o controle de presença de funcionários chega ao fim nos próximos dias. Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
Encerra Sexta-Feira (31/08) Prazo para Entrega da DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
Encerra nesta próxima sexta-feira (31/08) o prazo legal, sem a incidência de multa, para apresentação das seguintes declarações exigidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente ao primeiro semestre de 2012:
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional.
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional.
Confira abaixo mais informações:
Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011.
IN86 – Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
DOU de 15/8/2012
Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais.
PIS/COFINS – RESSARCIMENTO – AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Pessoal,
A RFB ampliou o prazo de envio dos arquivos magnéticos referentes à notificação de ressarcimento para 110 dias, de todos os contribuintes.
MP estica prazo para pagamento de tributo em PPPs
Com a Medida Provisória (MP) publicada ontem, o governo federal concede nas Parcerias Público-Privadas (PPP) uma vantagem financeira importante. A medida desloca para o decorrer do período de concessão o pagamento de tributos antes recolhidos pelas empresas no recebimento dos aportes de recursos feitos pelo setor público para a construção ou compra de bens em contratos de PPP.
TERMINA HOJE (20/07/12) PRAZO DE ENTREGA DA DCTF
Termina hoje (20/07) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a maio de 2012.
SP – NFS-e – Ribeirão Preto – Emissão – Obrigatoriedade – Prazo – Alteração
IN SMF/Ribeirão Preto – SP 9/12 – IN – Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA – SMF/Ribeirão Preto – SP nº 9 de 13.07.2012
DOM-Ribeirão Preto: 17.07.2012
Altera o prazo para a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços por meio eletrônico – NFS-e, nos termos do Decreto nº 08, de 27 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Prazo de entrega do EFD-Contribuições
Termina hoje (13/07) o prazo para a entrega EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas com base no regime do Lucro Real (em relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS) e as que desenvolvem atividades relacionadas nos artigos 7º e 8º…