Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação. Depois de 90 dias de adaptação, o período dado às micro e pequenas empresas definirem o sistema de ponto eletrônico como o oficial para o…
Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem…
Após ser adiada cinco vezes, a Portaria 1.510/2009, que estabelece novas regras para controle do ponto eletrônico, deve entrar em vigor hoje. No Brasil, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade. Apesar de ter confirmado anteriormente, enfatizando…
O SESCON-SP comunica aos seus representados que no dia 9 de março de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cassou a liminar obtida pelo Sindicato em Mandado de Segurança, que dispensava a utilização do Registrador de Ponto…
Valor Econômico A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério do Trabalho sobre o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro…
BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho prorrogou, mais uma vez, o prazo para as empresas adotarem o novo sistema de ponto eletrônico impresso. A medida, publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”, também prevê datas diferenciadas de acordo com…
As novas regras para a utilização do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho, que após prorrogação, passariam a vigorar hoje, 3 de outubro, foram adiadas para 1 de janeiro de 2012. A informação consta na Portaria nº 1.979…
Em razão das inúmeras consultas e com a finalidade de informarmos quanto ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), esclarecemos que sua adoção não é obrigatória, pelo que passamos a expor. De acordo com o caput do art. 74…
As empresas que adotam o controle eletrônico da jornada de trabalho devem passar a utilizar, a partir de hoje, um novo equipamento - o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) -, previsto na Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. O…
A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o…
