Após ser adiada cinco vezes, a Portaria 1.510/2009, que estabelece novas regras para controle do ponto eletrônico, deve entrar em vigor hoje. No Brasil, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na obrigatoriedade. Apesar de ter confirmado anteriormente, enfatizando o objetivo de evitar fraudes do novo sistema, o Ministério do Trabalho e do Emprego não destacou a vigência do novo ponto em seu site ao longo da semana que antecedeu a dia de hoje.
A lei será aplicada às empresas progressivamente, de acordo com o segmento em que atuam. As primeiras serão aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços. Aproximadamente 25% delas já compraram o novo equipamento.
A partir de junho, é a vez das companhias agroeconômicas aderirem. Em 3 de setembro, a medida se estenderá às micro e pequenas empresas.
O novo sistema eletrônico emite cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, a fim de evitar problemas trabalhistas com o pagamento de horas extras.
Fonte: Diário do Nordeste