Conforme notícia veiculada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e tendo em vista o disposto na Resolução CGSN nº 112/2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República iniciou a remessa, pelos Correios, dos…
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.453/14 (DOU de 25/02/2014), foram alterados os arts.: 5º, 6º, 9º, 10, 17, 19, 51, 55, 57, 58, 72, 73, 101, 102, 109-D, 110-A, 111-C, 111- F, 111-G, 142, 148, 201, 211, 213,…
A guia de pagamentos relativa a 2014, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual. Os mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil têm até o dia 30…
O Protocolo ICMS nº 91/2013 alterou o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixou o prazo para a obrigatoriedade da EFD, para dispor que estão dispensados dessa obrigação, o estabelecimento de: a) Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento…
Importante resposta de Solução de Consulta Interna nº 2 Cosit, sobre a MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). Possibilidade de contratação de contribuinte individual, cooperativa de trabalho e serviços mediante cessão de mão de obra. Aplicação da subrogação das contribuições previdenciárias incidentes sobre a compra de produto …
De janeiro a novembro, mais de 83,7 mil microempreendedores individuais se registraram Simone Guedes O Sebrae em Minas Gerais ultrapassou em mais de 20% a meta de legalização de Microempreendedores Individuais (MEI) prevista para este ano. De janeiro a novembro…
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração. A Secretaria da Fazenda liberou os Microempreendores Individuais (MEI) da obrigatoriedade de apresentar Declaração…
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho e haverá necessidade de dados adicionais por parte do empresário. Leia o ofício na íntegra enviado à Fenacon pelo Comitê Gestor do Simples…
Programa do empreendedor individual tem 2,5 milhões de adesões
O Comitê Gestor do Simples Nacional criou um grupo de trabalho para estudar medidas que poderão se adotadas com objetivo de forçar a regularização das empresas que aderiram ao regime tributário e dos Microempreendedores Individuais (MEI). Esses dois grupos estão…
