RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS QUE DISPÕEM SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO
SP DISCIPLINA REGRAS PARA FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS
SP DISCIPLINA REGRAS PARA FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS
Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3049/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que concede benefício tributário às sociedades cooperativas de ensino. O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
Projeto isenta micro e pequenas empresas de tributos federais por quatro anos
Imagine o seguinte cenário: você abre uma micro ou pequena empresa, ingressa no Simples Nacional e desempenha as suas atividades sem recolher impostos federais durante os quatro primeiros anos. Não é ficção, mas o benefício da isenção pode tornar-se realidade…
Empresas ambientalmente corretas poderão ter isenção tributária de 20 anos
Está em análise na Câmara um projeto que autoriza a isenção de tributos federais, durante 20 anos, para as empresas que adotarem processos produtivos e de descarte em prol da natureza. De acordo com a proposta 2101/11, de autoria do…
Judiciário paulista entendeu que a isenção do ICMS alcança também as importações sob o regime de drawback-intermediário
As importações de insumos destinados à industrialização de produtos a serem exportados recebem, historicamente, tratamento fiscal favorecido pela legislação brasileira, conhecido como drawback. Em âmbito federal, atualmente o drawback desonera (seja via isenção, seja via suspensão) as importações do Imposto…
Espírito Santo eleva teto de isenção de tributos
O Espírito Santo ampliou o teto para enquadramento das micro e pequenas empresas (MPE) no Simples Estadual. A medida faz parte de um pacote de medidas comunicado pelo governador Renato Casagrande, nesta semana. Outra decisão que privilegia o segmento é…
Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar da Justiça paulista que havia obrigado o Banco do Brasil a liberar mais de US$ 400 mil a uma empresa em regime de recuperação judicial, sem exigir…
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