Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu pedido de antecipação de tutela de consumidor para afastar a…
Medida dará maior transparência para o consumidor, mas pode criar dificuldade às empresas para adaptação de sistemas a fim de incluir as taxas Anna França A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1472/07 , que…
A discussão no Congresso Nacional, no âmbito do governo e no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade dos incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair investimentos representa uma oportunidade singular para o país iniciar, enfim, a reforma tributária. Complexo, disfuncional…
Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país. Gustavo Patu O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo sistema tributário do mundo.…
Para o Sped Fiscal, cada estado adota um critério para selecionar os contribuintes e estabelecer o cronograma. Sílvia Pimentel Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do…
BRASÍLIA – A inflação pode se aproximar ou mesmo atingir 6% em 2012 se o benefício fiscal concedido às montadoras de veículos terminar na semana que vem. Essa é a estimativa de economistas do governo federal, que defendem a prorrogação…
BRASÍLIA – As quedas nas vendas de carros novos em setembro – de 31,4% em relação a agosto – e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais…
Por Francisco Carlos de Assis e Gustavo Porto, da Agência Estado SÃO PAULO - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, revisou a projeção de crescimento da arrecadação de impostos para 2012, de 5% para 2,5% em termos reais,…
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação de reservas cambiais. O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda…
Sistema substitui livros de contabilidade por arquivos digitais Aos poucos, livros de centenas de páginas com a contabilidade das empresas são substituídos por arquivos digitais assinados e transmitidos digitalmente. Isso desde o início do Sped, (Sistema Público de Escrituração Digital),…
