Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012 A SRF - Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial, desta quarta-feira, dia 21-11, a Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012, que atualiza as normas de restituição e de compensação de quantias recolhidas a título…
Com a aprovação das Leis Federais nº 11.638 em 2007 e Lei nº 11.941, em 2009, que objetivam adaptar a contabilidade brasileira à padronização internacional contábil, diversas questões tributárias surgiram e necessitam de reflexões. Uma dessas questões que tem sido…
Sistema de encomendas, no qual os importadores utilizam as permissões de intermediários, vai acabar hoje. Para Welber Barral, o Brasil tenta se proteger de fraudes no comércio exterior. A Receita Federal continua tirando o sono de importadores. A partir de…
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista. 9389
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 08 SEFA, DE 06/07/2012 (DO-PA, DE 10/07/2012) Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente ao mês de Junho de 2012. 8555
A Instrução Normativa RFB 1.258/2012 trouxe algumas alterações interessantes quanto a versão 1.8 da DCTF e respectivas instruções de preenchimento, dentre as quais destacamos: 1) Regime de Reconhecimento das Variações Monetárias Segundo a nova instrução, as pessoas jurídicas deverão apresentar…
SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da…
Foi publicada no DOU de hoje (30.11.2011), Instrução Normativa nº 116 do Departamento Nacional de Registro no Comércio (DNRC), dispondo sobre a formação do nome empresarial e sua proteção. Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário, a empresa…
Foi revogado o art. 595 da Instrução Normativa INSS nº 45/2011, segundo o qual, se constatado que o beneficiário possuísse ação judicial que tivesse por objeto idêntico pedido sobre o qual versava o novo requerimento de benefício, deveria ser solicitada…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU de 17/10/2011 O consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as pessoas jurídicas…
