No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução. Laura Ignacio O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a…
Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson…
SÃO PAULO – O governo estuda uma nova ação para manter os incentivos ao setor automotivo. A ideia é substituir o os 30 pontos percentuais sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por cotas de importação. 8959
A agenda do Senado Federal no primeiro semestre terá como destaques os projetos de resolução que trata de novas alíquotas para o ICMS sobre produtos importados e o que trata da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As…
Suspenso na última quinta-feira (20), o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) para veículos importados levantou a discussão sobre as formas que o consumidor terá para pedir o ressarcimento do valor pago a mais. De acordo com o economista…
Ministros entenderam que o governo deveria ter determinado que a alta só valeria após noventa dias da publicação do decreto, ou seja, só deveria vigorar em 15 de dezembro O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (20), por unanimidade…
