STJ. 2ª Turma. ICMS. Transporte interestadual de mercadoria. Isenção – hipótese: destino à exportação. Aplicabilidade toda a cadeia. #taniagurgel TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. ART. 3º, II, DA LC N. 87/1996. ABRANGÊNCIA. TODA A…
CONFAZ - ICMS - Operações com o fim específico de exportação - Procedimentos - Alterações - Retificação Foi retificado no DOU de 3.8.2016 o Convênio ICMS n° 20/2016, para corrigir a indicação dos dispositivos revogados. Citado ato alterou o Convênio…
A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.462/2014 - DOU 1 de 16.04.2014, que altera os arts. 2º, 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.152/2011, a qual dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Com a atual posição do Brasil no mercado internacional, é comum empresas voltarem seus negócios à prestação de serviços destinados ao exterior, ou simplesmente exportação de serviços. Por este motivo dúvidas surgem no tocante à incidência do ISSQN, de competência…
Setor mais pujante do comércio exterior argentino, as exportações de biodiesel devem cair com força neste ano, depois de um pacote anunciado na sexta-feira pelo vice-ministro da Economia, Axel Kicillof. O imposto sobre as exportações, ou retenção, subiu de 20%…
AGÊNCIA ESTADO A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar…
NF eletrônica pode substituir declaração de exportação
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas empresas que exportam bens sem a exigência de Registro de Exportação, para vendas limitadas a até US$ 50 mil, possam participar do Proex (Programa de…
O governo tem estudos avançados para a reforma do marco regulatório do comércio exterior, cujo principal dispositivo em análise, e que deve ser criado já em 2012, será o cadastro positivo para exportadores e importadores. A medida, desenhada e impulsionada…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF5ª Nº 42 Na nota fiscal de saída de mercadoria para exportação, contratada com a cláusula CRF - Cost and Freight (Custo e Frete), o campo "Valor do Frete" deve compreender os fretes interno e externo, correspondente…
